CRF - Conselho Regional de Farmácia

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Cuiabá, 07 de Setembro de 2010

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01) Quem é a pradroeira dos farmacêuticos?
	A padroeira dos farmacêuticos brasileiros é SANTA GEMMA GALGANI - Ela era dilha de farmacêutico e nasceu em Camigliano, na Itália em 12/03/1878 e faleceu em 11/04/1903. O papa Pio XI beatificou-a em 14/05/1933 e Pio XII procedeu a sua canonização em 02/05/1940.
02) Quando se comemora o dia do farmacêutico?
	Dia 20 de janeiro, dia de São Sebastião, data utilizada para a comemoração da fundação da Associação Brasileira de Farmacêuticos no Rio de Janeiro.
03) Simbolo da farmácia?
	A taça com a serpente nela enrolada é internacionalmente conhecida com símbolo da profissão farmacêutica. Sua origem remonta à antiguidade, sendo parte das histórias da mitologia grega. Segundo as literaturas antigas, o símbolo da Farmácia ilustra o poder(cobra) da cura(taça).
04) Inscrição no CRF-MT
	INSCRIÇÃO PROVISÓRIA: A inscrição provisória é destinada ao profissional recém-formado que possuiu apenas o Certificado de Conclusão de Curso e Colação de Grau, cujo DIPLOMA ainda não foi expedido, e tem validade de 180 dias, renovável por mais 180 dias. Documentos necessários: 02 fotos 3x4 (colorida), cópias do RG, CPF, título de eleitor; certificado de reservista, histórico escolar e do Certificado expedido pela universidade, comprovando a conclusão do curso e a colação de grau. OBS. O profissional deverá apresentar os originais dos documentos para conferência. RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA: Para renovar a inscrição provisória por mais 180 dias, o profissional deverá apresentar um novo Certificado de Conclusão de Curso com data atualizada ou uma declaração da faculdade que o diploma encontra-se em fase de confecção, 01 foto 3 x 4, preencher um novo requerimento e pagar a taxa. INSCRIÇÃO DEFINITIVA Para requer a inscrição definitiva o profissional deverá apresetar os seguintes documentos: 03 fotos 3x4 (colorida), Diploma original e uma cópia, cópias do RG, CPF, título de eleitor; certificado de reservista, histórico escolar. INSCRIÇÃO DEFINITIVA POR TRANSFERÊNCIA: É quando o profissional vem por transferência de outro estado. Depois que a Certidão de Transferencia chegar, o profissional deverá procurar o CRF-MT para efetivar sua inscrição munido de cópias dos seguintes documentos: diploma, RG, CPF, título de eleitor, certificado de reservista(para homem) e 02 fotos 3x4 (colorida). INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA: Se o profissional farmacêutico exercer atividades em mais de uma jurisdição de CRF, este deverá inscrever-se secundariamente no CRF da nova jurisdição. Na inscrição secundária, o farmacêutico deverá esclarecer em seu requerimento que o pedido não implica em transferência e juntar os seguintes documentos: a) a carteira de identidade de profissional farmacêutico para ser visada pelo Presidente do Conselho Regional; b) certidão fornecida pelo Conselho de origem de que não possui em andamento nenhum processo de penalidades, de cobrança de anuidade ou multas, mencionando a atividade atual do profissional e razão social do estabelecimento ou nome da instituição, endereço e horário de assistência técnica; c) 2 fotografias, de frente, tamanho 3 x 4, recente. O farmacêutico não terá direito a voto nem a ser votado no Conselho Regional de Farmácia onde possuir inscrição secundária.
05) Quem determina o piso salarial do farmacêutico?
	O piso salarial do farmacêutico é definido em cada estado pela negociação do Sindicato dos Farmacêuticos com o Sindicato Patronal, sendo posteriormente aceito, ou não, pela categoria com votação em Assembléia Geral. Desta forma cada estado tem um piso salarial diferente relativo ao número de horas trabalhadas pelo farmacêutico.
06) Salário abaixo do piso?
	O que o farmacêutico pode fazer quando dono do estabelecimento paga o salário com atraso ou abaixo do piso? O farmacêutico pode fazer uma denúncia por escrito, encaminhar ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Mato Grosso (que cuida das causas trabalhistas e problemas salariais) e enviar cópia ao CRF.
07) Férias, aviso prévio e licença maternidade
	Férias: Como o farmacêutico deve proceder ao entrar de férias? Quando o farmacêutico sair de férias, deverá encaminhar ao CRF-MT um comunicado junto com uma cópia do aviso prévio de férias, emitido pela empresa, para que conste no cadastro da empresa. Aviso prévio: Quando o farmacêutico cumpre o aviso prévio, ele não precisa prestar assistência? O farmacêutico deve enviar ao CRF-MT cópia do aviso prévio, vale ressaltar que o aviso prévio não isenta o farmacêutico de prestar assistência, mas sim reduzir sua carga horária diária em 2 horas. Licença maternidade: Qual o procedimento para a mulher que vai entrar em licença maternidade? A farmacêutica que entrar em licença maternidade deverá enviar ao CRF um comunicado junto com uma cópia do atestado médico, antes do início deste período, para que seja formalizado seu afastamento no setor de fiscalização.
08) Registro de firma, alteração farmacêutica, baixa de firma...
	REGISTRO DE FIRMA MODALIDADE PRIVADO: Documentos necessários: Contrato social, declaração de empresário e declaração de firma individual. CNPJ Inscrição estadual Cópia da carteira de trabalho do farmacêutico (na pagina que tem a foto, qualificação civil e contrato de trabalho), com anotação do piso 10% referente ao horário de assistência Cormulário de inscrição de pessoa jurídica Formulário de termo de compromisso e outras atividades do farmacêutico. MODALIDADE PÚBLICO: Documentos necessários: Ata/decreto de criação/declaração com timbre da prefeitura informando data de criação do estabelecimento CNPJ Para farmacêutico contratado trazer copia do contrato de trabalho, constando o horário de assistência e o salário a receber, e para farmacêutico concursado trazer cópia do decreto de nomeação e concurso público e do comprovante do ultimo salário. Formulário de inscrição de pessoa jurídica Formulário de termo de compromisso e outras atividades do farmacêutico. MODALIDADE FILANTRÓPICO: Documentos necessários: ATA CNPJ Cópia da carteira de trabalho do farmacêutico (na pagina que tem a foto, qualificação civil e contrato de trabalho), com anotação do piso referente ao horário de assistência Para farmacêutico contratado trazer copia do contrato de trabalho, constando o horário de assistência o salário a receber Formulário de inscrição de pessoa jurídica Formulário de termo de compromisso e outras atividades do farmacêutico. ALTERAÇÃO FARMACÊUTICA MODALIDADE PRIVADO: Documentos necessários: Formulário de inscrição de pessoa jurídica Formulário de termo de compromisso e outras atividades do farmacêutico Cópia da carteira de trabalho do farmacêutico (na pagina que tem a foto, qualificação civil e contrato de trabalho), com anotação do piso 10% referente ao horário de assistência. MODALIDADE PÚBLICO: Documentos necessários: Formulário de inscrição de pessoa jurídica; Formulário de termo de compromisso e outras atividades do farmacêutico Para farmacêutico contratado trazer copia do contrato de trabalho, constando o horário de assistência e o salário a receber, e para farmacêutico concursado trazer cópia do decreto de nomeação e concurso público e do comprovante do ultimo salário. MODALIDADE FILANTRÓPICO: Documentos necessários: Formulário de inscrição de pessoa jurídica Formulário de termo de compromisso e outras atividades do farmacêutico Cópia da carteira de trabalho do farmacêutico (na pagina que tem a foto, qualificação civil e contrato de trabalho), com anotação do piso referente ao horário de assistência Para farmacêutico contratado trazer copia do contrato de trabalho, constando o horário de assistência o salário a receber. BAIXA DE RESPONSABILIDADE Documentos necessários: Declaração de baixa na vigilancia sanitária Cópia da carteira de trabalho com anotação de baixa Certidão de regularidade preenchida e assinada no verso Pagamento da taxa de baixa. BAIXA DE FIRMA Documentos necessários: Requerimento do representante legal, solicitando a baixa da firma Pagamento das taxas. RENOVAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE Documentos necessários: Certidão do ano anterior Comprovante da anuidade do farmacêutico(a) Comprovante da anuidade do estabelecimento. CERTIDÃO DE NEGATIVA DO ESTABELECIMENTO Documentos necessários: Requerimento do representante legal, solicitando a baixa da firma; Pagamento das taxas.
09) A quem devo mandar e-mail para tirar dúvidas?
	Você pode mandar o seu e-mail para qualquer um dos departamentos desste CRF-MT, que teremos o maior prazer em responder seu questionamento ou tirar sua dúvida. Para isso basta clicar na seção FALE CONSCO e escolher o setor que desejar: Diretoria Neste e-mail você poderá tirar dúvidas com os diretores, solicitar reunião, marcar entrevista ou qualquer outro assunto relacionado a administração do CRF-MT. Fiscalização Neste e-mail você poderá tirar dúvidas sobre notificação, alto de infração, multas, carga horária, comunicar ausência, comunicar férias, comunicar licença maternidade, e outros assuntos relacionados a fiscalização. Jurídico Neste e-mail você poderá tirar dúvidas sobre dívida ativa, processo ético e outros assuntos relacionados aos direitos e deveres do farmacêutico. Recepção Neste e-mail você poderá tirar dúvidas sobre registro de firma, fechamento de firma, baixa de responsabilidade, alteração farmacêutica, certidão de regularidade e andamento de protocolo. Secretaria Neste e-mail você poderá tirar dúvidas sobre inscrição profissional, inscrição secundária, inscrição remida, cancelamento de inscrição profissional, apostilamento de especialização, mestrado e doutorado, troca de cédula, alteração de endereço, mandar convites, justificativas por não participar das eleições, certidão negativa, comunicados e convites aos conselheiros e resultado de plenária. Tesouraria Neste e-mail você poderá tirar dúvidas sobre sua sitação financeira junto ao Conselho, emissão de boletos e dívida ativa.

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